Lei

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06/07/2020 N° 575/2020 LEI MUNICIPAL N° 575, 06 de JULHO de 2020 " Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências". 83 Detalhes
26/03/2019 425/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DE AXIXÁ DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 67 Detalhes
10/05/2018 Regimento REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AXIXÁ DO TOCANTINS 91 Detalhes
20/12/2017 512/2017 CELIO DO MILHO Lei nº 512/2017 de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a remuneração de agentes políticos, e dá outras providências. 96 Detalhes
20/12/2017 513/2017 CELIO DO MILHO Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. 57 Detalhes
20/12/2017 513/2017 CELIO DO MILHO Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. 63 Detalhes
20/12/2017 513/2017 CELIO DO MILHO Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. 60 Detalhes
20/12/2017 513/2017 CELIO DO MILHO Lei nº 513/2017 de 20 de dezembro de 2017 que dispõe sobre dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Axixá do tocantins/TO e dá outras providências. 72 Detalhes
14/12/2017 508/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 508/2017, de 14 de dezembro de 2017, que institui o Código Sanitário Municipal. 83 Detalhes
12/12/2017 504/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 504/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos 76 Detalhes
12/12/2017 505/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 505/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza a permuta de lotes de terreno na Cidade de Axixá do Tocantins, Bairro 64 Detalhes
12/12/2017 506/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 506/2017, de 12 de dezembro de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins a desapropriar por interesse público, com ônus financeiro para o município, casa residencial pertenc 97 Detalhes
12/12/2017 507/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 507/2017, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no serviço público municipal e dá outras providências. 81 Detalhes
08/12/2017 502/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 502/2017, de 08 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o cancelamento do CNPJ da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 64 Detalhes
10/10/2017 500/2017 CELIO DO MILHO Lei 500/2017, de 10 de outubro de 2017, que autoriza o Chefe do Executivo a doar área de terreno localizada na Rua Sergipe, s/n, Boca do Rio e dá outras providências. 75 Detalhes
20/09/2017 498/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 498/2017, de 20 de setembro de 2017, que cria o Cargo de Monitor(a) da Educação Infantil e dá outras providências. 76 Detalhes
20/09/2017 499/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 499/2017 de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre a alteração de vencimento do cargo de provimento efetivo de OPERADOR DE MOTONIVELADORA do ANEXO II, da Lei Municipal n° 489/2017 e 73 Detalhes
12/06/2017 496/2017 CELIO DO MILHO Lei Municipal n° 496/2017, de 12 de junho de 2017, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. 74 Detalhes
12/06/2017 497/2017 CELIO DO MILHO Lei 497/2017, de 12 de junho de 2017, que autoriza o Município de Axixá do Tocantins-TO, a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO CENTRO OESTE DO TOCANTIN 72 Detalhes
15/03/2017 491/2017 CELIO DO MILHO Lei n° 491/2017, de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a alteração da Lei n° 443/2017, de 22 de março de 2013. 90 Detalhes



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