Projeto de Lei

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30/11/2021 007/2021 MAURO DO BONFIM Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, mediante Leilão Público e dá outras providências. 27 Detalhes
29/11/2021 010/2021 MAURO DO BONFIM Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.(LDO) 32 Detalhes
29/11/2021 011/2021 MAURO DO BONFIM Estima a receita e fixa a despesa do Município de Axixá do Tocantins, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.(LOA) 28 Detalhes
29/11/2021 012/2021 MAURO DO BONFIM Dispõe sobre o plano plurianual- ppa 2022-2025 para o Município de Axixá do Tocantins/TO, e estabelece outras providências.(PPA) 34 Detalhes
09/11/2021 009/2021 AURILENE SILVA CELIO DO MILHO DEL LINDALVA MANOEL FILHO MARIA ANTÔNIA MARIA DA FARMÁCIA MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Projeto de Lei nº 009, de 19 de outubro de 2021. Dispõe sobre o desmembramento da Secretária Municipal de Juventude, cultura e Esporte, Lazer e Turismo o município de Axixá do Tocantins /TO e dá outras providências. 44 Detalhes
26/10/2021 008/2021 AURILENE SILVA DEL LINDALVA MANOEL FILHO MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Cria o Programa Jovem Profissional, na forma que específica outras providências. 42 Detalhes
07/10/2021 005/2021 AURILENE SILVA CELIO DO MILHO DEL LINDALVA MANOEL FILHO MARIA ANTÔNIA MARIA DA FARMÁCIA MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Dispõe sobre a doação de terreno urbano ao Senhor Railson Alves Viana para construção localizado no Centro de Lazer Maria Castro, e dá outras providencias. 40 Detalhes
07/10/2021 006/2021 AURILENE SILVA CELIO DO MILHO DEL LINDALVA MANOEL FILHO MARIA ANTÔNIA MARIA DA FARMÁCIA MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Axixá do Tocantins. 42 Detalhes
16/09/2021 004/2021 AURILENE SILVA DEL LINDALVA MANOEL FILHO MARIA ANTÔNIA MARIA DA FARMÁCIA MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Projeto de lei nº 004/2021, 25 de agosto de 2021. Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel a Igreja Assembleia de Deus de Axixá do Tocantins, e dá outras providencias. 58 Detalhes
02/09/2021 003/2021 DEL LINDALVA MANOEL FILHO MARIA ANTÔNIA MARIA DA FARMÁCIA MASCARENHAS MAURO DO BONFIM Projeto de lei 003/2021. Criação do Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados as unidades municipais de ensino, em especial interesse social e/ou comunidades, mais vulneráveis, na forma que menciona. E da outras providências. 39 Detalhes
29/06/2021 002/2021 MAURO DO BONFIM Dispõe sobre a mudança de denominação da Praça Três Poderes para Praça Denevaldo de Sousa 42 Detalhes
13/05/2021 001/2021 MAURO DO BONFIM Dispõe sobre o desmembramento da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 42 Detalhes
28/10/2020 021/2020 Projeto de Lei de n° 021/2020, que "Dispõe sobre denominação de Feira Municipal de Axixá do Tocantins, situada na Praça Cassiano Peixoto. Fica denominada a Feira municipal, nesta cidade d 70 Detalhes
29/09/2020 020/2020 Projeto de Lei de n° 020/2020, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, incentivo financeiro adicional e dá outras 62 Detalhes
24/06/2020 1/2020 Projeto de Resolução de n° 1/2020, que “Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito; Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Axixá de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras pr 62 Detalhes
24/06/2020 2/2020 Projeto de Resolução de n° 2/2020, que Dispõe sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Axixá do Tocantins/TO, e adota outras providências 62 Detalhes
25/05/2020 08/2020 Projeto de lei de n° 08/2020, que “Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo, em caráter excepcional, a utilizar os recursos destinados á conta do PNAE na aquisição de gêneros 53 Detalhes
29/04/2020 007/2020 Projeto de lei de n° 07/2020, que “Dispõe sobre Regularidade Fundiária Urbana no Município de Axixá do Tocantins – TO.” 59 Detalhes
20/04/2020 04/2020 Projeto de lei de n° 04/2020, que Dispõe sobre a criação do fundo municipal de TURISMO – FUMTUR e dá outras providências. 52 Detalhes
20/04/2020 05/2020 Projeto de lei de n° 05/2020, que Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo de fiscal de contratos no âmbito do município de Axixá do Tocantins. 51 Detalhes



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